A recente decisão da juíza que ordenou a retirada dos cartazes de André Ventura gerou um intenso debate sobre liberdade de expressão e os limites do poder judicial em Portugal. Miguel Morgado, especialista em direito, alerta que essa medida pode colocar a democracia em uma posição precária, definindo o que é um debate público aceitável.
Morgado não hesita em afirmar que a decisão é complexa, pois envolve valores fundamentais da sociedade. Por um lado, está a proteção à dignidade humana e à coesão social; por outro, a liberdade de expressão, que deve abranger até as opiniões mais controversas. A juíza, ao exigir a retirada dos cartazes, acendeu um alerta sobre a responsabilidade dos tribunais em moldar o discurso político.
A decisão de proibir os cartazes, segundo Morgado, não é apenas uma questão legal, mas um sinal de que os tribunais podem estar ultrapassando seus limites. Ele enfatiza que a função do judiciário não é determinar quais ideias são aceitáveis em um debate democrático, mas sim aplicar a lei de maneira imparcial.
O especialista destaca que a jurisprudência deve ser aplicada igualmente a todos os partidos, tanto à direita quanto à esquerda. Se a decisão for vista como uma medida apenas contra o partido Chega, isso configuraria uma violação do estado de direito. Morgado menciona casos anteriores, onde a esquerda também utilizou mensagens polêmicas, ressaltando a necessidade de consistência na aplicação da lei.
A sentença da juíza, ao insinuar que apenas um debate inclusivo é aceitável, abre um precedente perigoso. Morgado alerta que essa abordagem pode levar à censura de opiniões que desafiem a norma, criando um ambiente de “cancelamento” onde o Estado se torna um censor das ideias.
Ele questiona: até que ponto estamos dispostos a sacrificar a liberdade de expressão em nome da coesão social? A democracia deve ser robusta o suficiente para enfrentar discursos controversos, não silenciá-los. A decisão judicial, portanto, não deve ser vista apenas como uma vitória para a dignidade humana, mas como um risco potencial à pluralidade de opiniões.
No final, a mensagem de Morgado é clara: a democracia não pode se tornar um espaço onde os tribunais ditam o que pode ou não ser debatido. Ele conclui com uma pergunta provocativa: estamos realmente protegendo a democracia ou estamos, na verdade, tornando-a mais vulnerável? A sociedade deve refletir sobre o impacto dessa decisão e o que ela significa para o futuro do debate público em Portugal.